Projeto de lei destina local reservado para mães amamentarem durante provas de concurso público em Boa Vista
As mães lactantes têm direito a, pelo menos, 30 minutos para sair da sala onde estiver fazendo prova para amamentar o filho com até 6 meses de vida
Com informações da Ascom Manoel Neves | Foto: divulgação
Destinar um local reservado e preparado para atender mães lactantes durante a realização de provas de concursos públicos. Essa deve ser uma medida que as bancas de concurso devem adotar em Boa Vista, conforme prevê o projeto de lei, protocolado recentemente na Câmara de Vereadores da Capital. O autor do projeto é o vereador Manoel Neves, do Republicanos, que tem outro projeto com foco no conforto de lactantes.
Ele explica que as mães lactantes têm direito a, pelo menos, 30 minutos para sair da sala onde estiver fazendo prova para amamentar o filho com até 6 meses de vida. Ainda de acordo com o parlamentar, o período em que a candidata precisar ficar ausente da sala da prova, deverá ser compensado ao final do horário da aplicação do certame.
“Já existe uma lei federal garantindo esse direito, mas é importante que o Município tenha sua própria legislação e assim cumpra e cobre esse benefício para mães que precisam amamentar seus filhos. Com isso, garantimos a busca por um emprego público e que não cause transtorno nem para a mãe e nem para o filho”, explica.
Indicação
Outro pedido feito pelo parlamentar à Prefeitura de Boa Vista recentemente, trata de uma faixa de pedestre que não está mais visível na rua José Aleixo, no bairro Asa Branca. Foi uma demanda de moradores daquela região ao gabinete do vereador Manoel Neves.
Pensando em tornar a travessia no local mais organizada, o vereador protocolou uma indicação para que a Prefeitura de Boa Vista faça a revitalização da faixa de pedestre, que fica em frente a um supermercado. “Devido ao comércio no local, o fluxo de veículos naquele cruzamento é intenso, e muitos pedestres ficam impedidos de atravessar. Portanto, é uma demanda importante para boa circulação das pessoas por ali, principalmente, aos domingos quando acontece a Feira do Garimpeiro nas proximidades.