Por: Redação | Foto: Welika Matos

Hoje, 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, criado em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a inclusão e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No Brasil, há estimativas de que cerca de 2 milhões de pessoas estejam nessa condição. O Censo de 2022 incluiu perguntas específicas sobre o tema, um passo importante para a formulação de políticas públicas mais eficazes.

Na educação, os esforços de inclusão mostram avanços. No Brasil, o Censo Escolar de 2023 indica que 95,4% dos estudantes autistas estão em salas regulares graças a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, implementada pelo Ministério da Educação (MEC) desde 2008, que busca incluir crianças e jovens com necessidades especiais nas escolas comuns, utilizando Salas de Recursos Multifuncionais, disponíveis em 36% das escolas brasileiras. Em 2022, mais de 1,3 milhão de alunos com necessidades especiais estavam nessas classes comuns, quase 90% do total. Além disso, 129 mil crianças com necessidades especiais começaram a estudar desde a educação infantil.

Em Boa Vista, por exemplo, a rede municipal atende atualmente 1.325 estudantes autistas, representando o maior público da Educação Especial da cidade. Esse suporte é garantido tanto por Salas de Recursos Multifuncionais, que oferecem Atendimentos Educacionais Especializados (AEE), quanto por núcleos especializados, como o Centro de Tratamento e Estimulação do Autista (CETEA) e o Centro Municipal Integrado de Educação Especial (CMIEE). O município também inaugurou um Centro Especializado em TEA, com serviços como terapia ocupacional, psicologia e fonoaudiologia.

O município conta com 79 Salas de Recursos Multifuncionais distribuídas entre escolas urbanas, rurais e indígenas, oferecendo atendimento educacional específico. Além disso, Boa Vista tem investido significativamente na Educação Especial da rede, capacitando mais de 500 professores e cuidadores desde o ano de 2021. Os centros especializados, como o CETEA e o CMIEE, também ampliaram os serviços multiprofissionais que incluem psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicopedagogia.

Além disso, a gestão municipal também realiza eventos como a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, com palestras e oficinas destinadas a professores, cuidadores e familiares. Essas ações reforçam o compromisso da cidade com a inclusão e o respeito às diferenças, reforçando o alinhamento às diretrizes nacionais.

No âmbito estadual, diversas entidades têm promovido ações de conscientização. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desenvolve rodas de conversa, palestras e o projeto Turistea. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) divulga informações para combater o preconceito e a discriminação.

O Ministério Público de Roraima (MPRR) também tem trabalhado para implementar políticas públicas que atendam às necessidades de saúde e educação das pessoas com TEA. Reuniões entre gestores, profissionais de saúde e educação, e representantes de famílias têm buscado aprimorar o atendimento multiprofissional e garantir o cumprimento da Lei 12.764, que estabelece os direitos das pessoas com autismo.

No Dia Mundial da Conscientização do Autismo, reforça-se a necessidade de políticas públicas eficazes e de uma sociedade mais acolhedora. Diagnósticos precoces, acessibilidade e combate ao preconceito são essenciais para garantir inclusão e respeito às pessoas com TEA, promovendo uma convivência justa e igualitária.