Por: Redação | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Nesta quinta-feira (03), foi sancionada a Lei nº 15.116/2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada no Diário Oficial da União, prevê tratamentos como reconstrução dentária, próteses e procedimentos estéticos, com atendimento prioritário em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para participar, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação de violência, e o governo ainda irá regulamentar os critérios de acesso ao programa. Além disso, poderão ser feitas parcerias com instituições de ensino e pesquisa para melhorar os serviços.

Segundo o governo, o programa é importante para ajudar na recuperação física e emocional dessas mulheres, oferecendo suporte integral para restaurar sua saúde bucal e devolver autoestima e dignidade às vítimas.

“Mais de 60% das agressões domésticas contra mulheres têm o rosto como alvo o rosto é o principal alvo, especialmente na boca, causando também impactos emocionais, como baixa autoestima e perda de confiança. Essa nova lei reforça nosso compromisso com a proteção dos direitos femininos e com a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora, promovendo acolhimento e recuperação integral para as vítimas,” afirmou o Governo Federal em comunicado.