Por: Redação | Foto: Reprodução/Agênciagov

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma medida importante para garantir mais respeito e inclusão à comunidade trans e travesti. Agora, pessoas que se identificam com um nome social podem registrá-lo nos cadastros do INSS, sem necessidade de comprovação documental.

A medida permite que os segurados sejam identificados pelo nome com o qual se reconhecem, independentemente do nome registrado em documentos civis. Essa atualização pode ser feita diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou ainda pela Central 135, sem necessidade de apresentar documentação comprobatória.

Caso a pessoa tenha alterado oficialmente seu nome e gênero no registro civil, também pode solicitar a atualização cadastral pelo serviço “Atualizar Cadastro e/ou Benefício”, apresentando documentos como Certidão de Nascimento, CPF e RG.

Além do nome, o INSS também respeita o gênero com o qual o segurado se identifica. Servidores são orientados a se referirem à pessoa conforme o nome e o pronome escolhidos. Desde 2017, o sistema do órgão já conta com um campo específico para o nome social no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e essa informação é registrada apenas por autodeclaração.

O reconhecimento desse direito busca evitar discriminação e garantir um tratamento mais digno e respeitoso. A medida está alinhada com políticas de inclusão e combate à transfobia.