Por: Redação | Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que muda as regras para venda de medicamentos em supermercados. A proposta permite a comercialização, mas só se o estabelecimento tiver uma farmácia completa dentro dele — com espaço separado e presença obrigatória de farmacêutico durante todo o funcionamento.

A ideia inicial era liberar a venda de remédios sem receita, como analgésicos e antitérmicos, direto nas prateleiras dos supermercados. Mas, após debates e audiências públicas, o texto foi modificado pelo relator Humberto Costa (PT-PE), que reforçou a importância da orientação profissional e da segurança no uso dos medicamentos.

Com a nova versão, os supermercados poderão ter farmácias internas, desde que sigam todas as normas da Anvisa e não misturem os medicamentos com outros produtos. A venda fora da área farmacêutica, como em gôndolas ou balcões comuns, continua proibida.

O projeto também estabelece regras para medicamentos controlados e limita o uso de canais digitais à entrega dos produtos, respeitando as exigências sanitárias. Segundo o relator, a medida busca ampliar o acesso da população aos remédios sem abrir mão da segurança e da saúde pública.

O autor da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), comemorou o resultado e disse que o texto final beneficia supermercados, farmácias e consumidores, ao permitir mais concorrência e, possivelmente, preços mais baixos.

Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.