Por: Redação | Foto: Petrobras/Divulgação

A autorização para a Petrobras iniciar a perfuração de petróleo no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, provocou reação imediata de organizações da sociedade civil. Oito entidades ligadas a movimentos indígenas, quilombolas, ambientalistas e comunidades costeiras acionaram a Justiça Federal do Pará pedindo a suspensão da licença concedida pelo Ibama no último dia 20.

A ação judicial aponta falhas no processo de licenciamento, especialmente na ausência de consulta prévia às populações tradicionais da região, exigência prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo os autores, não foram realizados estudos específicos sobre os impactos em territórios indígenas, quilombolas e áreas de pesca artesanal, além de unidades de conservação.

As organizações também questionam a modelagem de risco apresentada pela Petrobras, que deveria prever o comportamento do óleo em caso de vazamento. De acordo com a ação, os dados utilizados são defasados e ignoram variáveis como correntes subsuperficiais e sedimentos. O temor é que até 20% do óleo derramado possa atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, considerado um dos ecossistemas mais biodiversos do planeta.

Outro ponto de crítica é a ausência de avaliação sobre os impactos climáticos do projeto. As entidades citam alertas da Agência Internacional de Energia, que desde 2021 recomenda a suspensão de novos empreendimentos fósseis para conter o aquecimento global. Para os autores da ação, liberar a exploração às vésperas da COP30, que será realizada em Belém, compromete a imagem do Brasil como liderança climática.

O bloco FZA-M-59 é apenas o início de uma expansão maior. Outros oito blocos estão em fase de licenciamento e 19 foram arrematados em leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A expectativa é que a exploração na Margem Equatorial aumente as emissões de gases de efeito estufa e pressione ainda mais os ecossistemas da região.

Em nota, o Ibama defendeu o processo de licenciamento, destacando que foram realizadas audiências públicas, reuniões técnicas e exigidas medidas adicionais de segurança, como a instalação de um centro de reabilitação de fauna oleada em Oiapoque (AP). A Petrobras também se manifestou, afirmando que cumpriu todos os requisitos legais e que o projeto é estratégico para garantir a segurança energética do país e apoiar a transição energética.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou que a decisão do Ibama foi técnica e não sofreu interferência política. Em entrevista ao Canal Gov, Marina reconheceu a contradição entre a exploração de petróleo e os compromissos climáticos, mas defendeu que a transição energética precisa ser planejada de forma justa e gradual.

“Existe a contradição, e com justa razão. Precisamos sair da dependência dos combustíveis fósseis, mas isso exige planejamento e justiça na transição”, afirmou a ministra. Ela também destacou os esforços do Brasil na preparação para a COP30, apesar dos desafios logísticos e diplomáticos, e disse esperar que o evento deixe um legado de liderança e compromisso climático.

A decisão sobre o pedido de liminar ainda não foi divulgada.