Por: Redação | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai passar por uma das maiores mudanças dos últimos anos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que flexibiliza etapas do processo e promete reduzir custos para os candidatos. A medida ainda depende de publicação no Diário Oficial da União para começar a valer.

A principal novidade é o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de formação. O curso teórico poderá ser realizado gratuitamente pela internet, em uma plataforma do Ministério dos Transportes, o que abre caminho para um modelo mais flexível e de menor custo.

A carga mínima de aulas práticas também foi reduzida. O candidato que antes precisava cumprir 20 horas agora terá apenas duas horas obrigatórias. O treinamento pode ser feito em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados ou por conta própria, desde que o veículo esteja regularizado. As autoescolas continuam autorizadas a atuar, mas passam a disputar espaço com alternativas como cursos públicos de trânsito e instrutores independentes registrados no Detran.

Apesar da flexibilização, etapas essenciais seguem valendo. O processo ainda exige exame médico e psicológico, registro biométrico, prova teórica e exame prático. Para as aulas, os veículos precisam seguir limites de idade: motos com até oito anos de uso, carros com até doze e veículos de carga com até vinte. Instrutores autônomos devem ter credenciamento, formação em pedagogia de trânsito, ensino médio completo, mais de 21 anos e ao menos dois anos de habilitação.

O procedimento de abertura do processo passa a ser totalmente digital. O candidato poderá iniciar tudo pelo portal da Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito e acompanhar as etapas pelo Renach.

As provas permanecem obrigatórias. A avaliação teórica, com exigência mínima de 70% de acertos, pode ser feita presencialmente ou online e pode ser repetida sem limite de tentativas. No exame prático, a regra segue igual: o candidato começa com 100 pontos e precisa terminar com, no mínimo, 90. Reprovações podem ser remarcadas sem cobrança adicional.

Após aprovação na prova prática, o candidato recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano. Se não cometer infrações graves ou reincidir em médias, recebe automaticamente a CNH definitiva.

O governo estima que o custo da CNH, hoje entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, possa cair em até 80%. A abertura do processo será digital, pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

As mudanças também alcançam categorias profissionais C, D e E, como caminhões, ônibus e carretas, permitindo que o processo seja feito tanto em autoescolas quanto em entidades credenciadas.