Por: Redação | Foto: Reprodução/Internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (3), por 37 votos a 28, acabar com a Lei de Alienação Parental, que existe desde 2010. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, ele só vai ao plenário da Câmara se algum deputado pedir recurso; caso contrário, segue direto para o Senado.

A alienação parental acontece quando um dos pais ou responsáveis tenta virar a criança contra o outro adulto, usando manipulação emocional ou psicológica. Em teoria, a lei foi criada para proteger crianças em situações de separação conflituosa. Na prática, porém, movimentos de defesa das mulheres afirmam que essa legislação passou a ser usada ao contrário: em vez de proteger, estaria servindo para silenciar denúncias de violência doméstica e abuso sexual.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirma em seu parecer que a lei não cumpriu o que prometia e acabou gerando problemas mais graves. Segundo ela, muitos homens denunciados por agressão ou abuso usam a acusação de “alienação parental” como estratégia para desacreditar as mães que denunciam a violência. Ela cita inclusive dados do Ministério Público indicando que cerca de 70% dos processos de alienação são movidos por pais que já foram denunciados pelas ex-companheiras.

A deputada menciona ainda a preocupação de especialistas e de representantes da ONU, que defendem que o Brasil revogue a lei porque ela estaria sendo usada para proteger abusadores. No relatório, ela relembra casos extremos, como o de um menino de oito anos que tentou tirar a própria vida após sofrer abusos do pai. A mãe, ao denunciar, acabou virando alvo de uma ação de alienação parental.

A votação foi longa e chegou a ser adiada outras vezes. Deputados do PL e da oposição tentaram barrar a revogação e afirmam que a lei deveria ser revisada, não extinta. Eles defendem que, com ajustes, ela ainda poderia ajudar a proteger crianças e pais que enfrentam conflitos após a separação.