Por: Redação | Foto: Rafael Zart/MDS

Foi publicada em 18 de dezembro a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, que redefine o acompanhamento educacional dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). A medida fortalece o papel do Ministério da Educação (MEC) no monitoramento da frequência escolar e da permanência de crianças e adolescentes na educação básica, ampliando o caráter educacional do programa e integrando políticas de assistência social e educação.

A norma, assinada pelo MEC e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), estabelece diretrizes e fluxos operacionais para estados e municípios, que deverão receber apoio na criação de ações específicas voltadas à permanência dos estudantes em sala de aula, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade.

A frequência escolar continua sendo requisito para o recebimento do benefício. O MEC passa a monitorar não apenas a presença, mas também os motivos da baixa frequência e da evasão, com o objetivo de reduzir desigualdades educacionais e interromper o ciclo de pobreza entre gerações.

O acompanhamento será feito cinco vezes ao ano, em períodos bimestrais: fevereiro e março; abril e maio; junho e julho; agosto e setembro; outubro e novembro. Os resultados devem ser registrados no Sistema Presença, em calendário unificado entre MEC e MDS.

As famílias beneficiárias têm a obrigação de comunicar imediatamente à escola qualquer ausência, apresentando justificativa quando houver. A frequência mínima exigida permanece em 60% para crianças de 4 a 6 anos incompletos e 75% para estudantes de 6 a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica.

Dados recentes do IBGE reforçam a importância da medida. Em 2024, o Brasil registrou 9,1 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais, o equivalente a 5,3% da população, a menor taxa da série histórica iniciada em 2016. O analfabetismo permanece mais elevado entre idosos, mas vem diminuindo entre os mais jovens, o que evidencia o impacto das políticas de escolarização e a necessidade de ampliar o acesso à educação básica.