Por: Redação | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios têm até o dia 14 de fevereiro de 2026 para contestar as cobranças. O prazo marca a última oportunidade para garantir o direito de adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal, que prevê a devolução dos valores corrigidos.

A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. O procedimento começa com a consulta sobre a existência de desconto associativo no benefício e a confirmação se houve autorização para o débito. Após esse passo, o segurado deve acompanhar a resposta da entidade e, em seguida, a liberação da adesão ao acordo.

Até agora, 6,2 milhões de pessoas contestaram as cobranças e 4,2 milhões já aderiram ao acordo, recebendo os valores corrigidos. O ressarcimento total já soma R$ 2,8 bilhões. Atualmente, cerca de 850 mil beneficiários estão aptos a aderir, mas ainda não concluíram o processo. Após a adesão, o pagamento é feito diretamente na conta do segurado em até três dias úteis.

Em alguns casos, o processo foi iniciado automaticamente pelo INSS, sem necessidade de contestação. Isso vale para pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas. Para comunidades ribeirinhas, o atendimento está sendo realizado pelo PrevBarco, que leva os serviços a regiões de difícil acesso.

Podem aderir ao acordo os beneficiários que não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis, que tiveram respostas consideradas irregulares (como assinaturas falsas ou gravações de áudio), que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 ou que possuem processos judiciais em andamento, desde que desistam da ação para optar pelo ressarcimento administrativo.

A adesão deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. A Central 135 não está habilitada para essa etapa. O INSS reforça que toda a comunicação ocorre apenas pelos canais oficiais, alertando os beneficiários para não caírem em golpes.