Por: Redação I Foto: Reproodução/ALERR

A rápida circulação de informações falsas nas redes sociais e aplicativos de mensagens levou Roraima a instituir o Dia Estadual de Combate e Conscientização às Fake News, celebrado em 24 de março. A data foi criada pela Lei nº 1.501/2021 e tem como objetivo alertar a população sobre os riscos da desinformação e incentivar campanhas educativas e ações de orientação.

A norma destaca que a divulgação de conteúdos enganosos pode gerar consequências legais, como enquadramento em crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, além de responsabilização civil, com possibilidade de indenização por danos materiais ou morais.

O tema ganha relevância em períodos de maior interesse público, como eleições e crises sanitárias, quando o volume de informações falsas tende a aumentar. Para enfrentar esse cenário, instituições públicas têm intensificado campanhas de conscientização e estratégias de monitoramento, especialmente no ambiente digital.

Além da lei que institui o dia de combate às fake news, Roraima também conta com a Lei nº 1.403/2020, que prevê multa para quem divulgar boatos sobre surtos, epidemias e pandemias. A medida busca proteger a população contra informações que possam gerar pânico ou atrapalhar o enfrentamento de situações de saúde pública.