Por: Redação I Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na noite desta terça-feira (14), o governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários. A proposta garante dois dias de descanso remunerado e foi encaminhada em regime de urgência, o que obriga deputados e senadores a deliberarem em até 45 dias.

O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece que a nova regra valerá para todas as categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. Escalas especiais, como o modelo 12×36, também deverão respeitar a média de 40 horas semanais. Na prática, a proposta substitui a atual escala de seis dias de trabalho para um de descanso pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado.

Mesmo com o envio do projeto em regime de urgência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara manteve a previsão de votar nesta quarta-feira (15) a PEC que trata do mesmo tema. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já antecipou que dará parecer favorável à admissibilidade da proposta. A PEC, por alterar a Constituição, exige um rito mais longo e maior número de votos, enquanto o projeto de lei tem tramitação mais rápida e menor exigência de apoio parlamentar.

Esse cenário abre espaço para um debate paralelo no Congresso: de um lado, a proposta de lei ordinária que pode ser aprovada com maior agilidade; de outro, a PEC que busca dar caráter constitucional à mudança. Parlamentares discutem ainda pontos como o impacto financeiro para estados e municípios e a possibilidade de um período de transição para implementação das novas regras. A decisão sobre qual caminho avançará pode influenciar tanto a velocidade quanto a abrangência da alteração na jornada de trabalho no país.