Por: Redação I Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu que a escolha do novo governador e vice será feita por meio de eleição direta, marcada para o dia 21 de junho. A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) em sessão plenária, com cinco votos favoráveis e dois contrários, após discussão sobre os impactos financeiros e jurídicos da medida.

A resolução aprovada estabelece que partidos poderão realizar convenções para definir candidatos e que o prazo de desincompatibilização de autoridades interessadas em disputar o pleito será de até 24 horas após as convenções. Esse ponto foi alvo de divergência entre os magistrados, já que parte da corte defendia a manutenção dos prazos previstos em lei, sem flexibilização.

Os votos favoráveis destacaram a importância da participação popular para garantir legitimidade ao processo, enquanto os contrários argumentaram que o custo elevado e a curta duração do mandato justificariam a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa.

O relator do processo, desembargador Mozarildo Cavalcanti, defendeu integralmente a realização da eleição direta, acompanhado pelos juízes Diego do Carmo de Sousa, Renato Albuquerque e Jésus Nascimento. O juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho também votou a favor, mas com ressalvas, ao discordar da flexibilização do prazo de desincompatibilização.

Na posição contrária, a juíza Joana Sarmento de Matos e o juiz Fernando Pinheiro dos Santos argumentaram que o custo elevado e a curta duração do mandato justificariam a escolha indireta pela Assembleia Legislativa.

Com o placar final de cinco votos favoráveis e dois contrários, o TRE-RR consolidou a decisão de convocar a população às urnas para definir os novos ocupantes do Executivo estadual. A medida reforça a legitimidade democrática do processo.

A eleição suplementar foi convocada após decisão judicial que tornou necessária a escolha de novos titulares para o Executivo estadual. O governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos), chegou a questionar judicialmente o prazo de desincompatibilização, mas o pedido foi rejeitado.