Por: Redação I Foto: Antônio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei que garante salários iguais para homens e mulheres é válida e deve ser cumprida em todo o país. A norma, aprovada em 2023, obriga empresas a pagar o mesmo valor para funções idênticas e prevê multa pesada para quem descumprir: dez vezes o valor do salário da vítima.

Além disso, empresas com mais de 100 funcionários terão que divulgar relatórios semestrais mostrando como pagam seus empregados, para evitar diferenças injustas.

Durante o julgamento, os ministros lembraram que a Constituição já garante igualdade de direitos e que a lei apenas reforça esse princípio. Eles também destacaram que, apesar dos avanços, ainda existe preconceito contra mulheres no mercado de trabalho.