Por: Redação I Foto: Reprodução/CRMV SP

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que criminaliza o exercício ilegal da medicina veterinária. A proposta segue para sanção presidencial e prevê pena de seis meses a dois anos de detenção, além de multa, para quem atuar sem registro profissional.

Até então, a prática irregular era considerada contravenção penal. O novo texto altera o Código Penal e equipara a prática irregular da veterinária às demais profissões da saúde já tipificadas como crime, como medicina e odontologia. A punição vale tanto para atuação remunerada quanto gratuita. Em casos de resultados graves, como morte de animais ou pessoas, as penas se somam.

O projeto foi analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde recebeu aprovação em votação simbólica e defendida como necessária para proteger a saúde pública, já que práticas irregulares podem comprometer o controle de zoonoses, a inspeção de alimentos e o bem-estar animal.