Por: Redação I Foto: Reprodução/Aniele Nascimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a rejeição à chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS. Por maioria, os ministros confirmaram que não há possibilidade de recálculo dos benefícios com base em contribuições anteriores a julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real.

A revisão havia sido reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi derrubada pelo STF em 2024. No julgamento mais recente, realizado em plenário virtual, o relator Alexandre de Moraes afirmou que não havia vícios na decisão anterior e que a regra de transição prevista na legislação previdenciária deve ser aplicada de forma obrigatória.

Com esse posicionamento, a Corte consolidou a jurisprudência e afastou a possibilidade de escolha individual pelo critério mais vantajoso. A decisão impacta milhares de aposentados que aguardavam definição sobre o tema, mas garante que quem já obteve aumento por decisão judicial até abril de 2024 não terá de devolver valores recebidos.