Por: Redação I Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral de Roraima rejeitou os pedidos os pedidos apresentados pela coligação “Roraima Segue em Frente”, liderada pelo governador interino Soldado Sampaio (Republicanos), que buscavam retirar o nome e o número de Arthur Henrique das urnas na eleição suplementar de Boa Vista. A decisão foi tomada pelo juiz Fernando Pinheiro, que entendeu não haver fundamento jurídico para impedir a participação do candidato.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente ao retorno da campanha de Arthur Henrique (PL), argumentando que a proibição violaria a Lei das Eleições. Segundo o órgão, não há previsão legal que sustente a exclusão de um candidato já registrado e apto a disputar o pleito.

Com isso, o ex-prefeito de Boa Vista permanece na disputa eleitoral suplementar, após questionamentos apresentados por adversários políticos. A decisão reforça o entendimento de que a exclusão de candidaturas só pode ocorrer em situações previstas em lei, como inelegibilidade ou irregularidades comprovadas no registro.

O caso ganhou repercussão local por envolver a continuidade da campanha de um nome já conhecido da política roraimense. A manutenção da candidatura garante que os eleitores terão acesso às opções registradas inicialmente, preservando o princípio da legalidade e da ampla participação no processo democrático.

Arthur Henrique teve sua candidatura indeferida pelo TRE-RR por suposto descumprimento do prazo de desincompatibilização exigido pela legislação, mas recorreu da decisão e segue autorizado a realizar atos de campanha até julgamento final pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).