Por: Redação I Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a posição que veta a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (12), a Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscava limitar os efeitos da decisão apenas a processos ajuizados até março de 2024.

O relator, ministro Nunes Marques, afirmou que o recurso pretendia reabrir discussão já encerrada e determinou o arquivamento imediato da ação. O voto foi acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux. Apenas Dias Toffoli se manifestou favoravelmente à revisão, defendendo sua aplicação em ações propostas entre 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito, e abril de 2024, data da publicação da decisão do STF.

Em março de 2024, por seis votos a cinco, o Supremo derrubou entendimento anterior que permitia aos aposentados recalcular benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. Com a decisão, prevalece a regra de transição da reforma previdenciária de 1999, que exclui do cálculo as contribuições anteriores ao Real.

O resultado consolida a posição da Corte de que não há direito de opção pela regra mais vantajosa para o recálculo das aposentadorias, encerrando definitivamente a possibilidade de revisão da vida toda.