Por: Redação | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O governo federal anunciou que o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS será feito em parcela única até o fim deste ano, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de crédito extra no orçamento da União. A informação foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante uma transmissão ao vivo realizada nesta quarta-feira (18).

Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos feitos por entidades associativas, número próximo à estimativa inicial feita pelas investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, os beneficiários ainda têm tempo para verificar e questionar os descontos indevidos, podendo usar a plataforma Meu INSS, o telefone 135 ou buscar atendimento em agências dos Correios.

A devolução depende da aprovação de crédito extraordinário solicitado pela Advocacia-Geral da União ao STF. O pedido também pede que os valores fiquem fora do limite de gastos públicos para os anos de 2025 e 2026. O ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo, já acatou o congelamento do prazo de prescrição entre março de 2020 e março de 2025 e convocou uma audiência de conciliação para o dia 24 de junho, reunindo representantes do governo, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.

Os casos envolvendo beneficiários já falecidos deverão ser tratados por meio de ação judicial, exigindo comprovação da herança. Já os valores descontados antes de março de 2020 não serão devolvidos por conta da prescrição legal — ou seja, pelo limite de tempo permitido para reclamar esse tipo de cobrança.

De acordo com os dados do INSS, apenas 89 mil aposentados reconheceram os descontos como válidos. No total, 43 entidades associativas foram contestadas. O governo reforça que não será exigida nenhuma antecipação de pagamento por parte do aposentado para receber o ressarcimento e que todo o processo será gratuito.

Além da devolução dos valores, o governo está em busca de recuperar o que foi desviado. A Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas envolvidas nas fraudes. Em outro pedido, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 dirigentes. As irregularidades são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga descontos de mensalidades associativas não autorizadas nos benefícios do INSS. Estima-se que entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados indevidamente de aposentados e pensionistas.

Segundo Jorge Messias, a prioridade do governo é garantir uma solução rápida, segura e transparente para os prejudicados, sem deixar de responsabilizar os envolvidos. O calendário de pagamento será divulgado logo após a autorização do STF.