Por: Redação | Foto: Acervo/Funai

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) apresentou nesta quarta-feira (17) o projeto do Novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que substituirá a antiga lei estadual de 1994. A proposta chega com a promessa de descomplicar a vida dos produtores rurais e, ao mesmo tempo, reforçar a preservação ambiental.

O relator do texto, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), explicou que a ideia é simplificar o licenciamento ambiental, dispensar autorização para atividades de baixo impacto e criar programas que ajudem pequenos agricultores a se regularizar. “Hoje, quem planta mandioca para vender na feira enfrenta um processo cheio de exigências. Com o novo código, isso vai ficar mais simples e justo”, afirmou.

Entre as principais novidades estão:

• Renovação automática de licenças, desde que as regras estejam sendo cumpridas.
• Licenciamento ambiental simplificado, especialmente para pequenos produtores;
• Dispensa de licenciamento em atividades de baixo impacto;
• Programas de apoio à regularização ambiental;
• Criação de um plano de desenvolvimento florestal voltado à agricultura familiar;
• Incentivo ao plantio de florestas produtivas e integração de pecuária com reflorestamento;
• Acordos simplificados de regularização em casos de infrações de menor gravidade;
• Renovação automática de licenças, desde que as regras estejam sendo cumpridas.

Parlamentares de diferentes partidos apoiaram a iniciativa e defenderam que ela pode trazer equilíbrio entre produção, preservação e geração de renda. Houve ainda cobranças para que o estado una esforços entre secretarias e trate de forma conjunta a regularização fundiária e ambiental.

Para ouvir diretamente quem vive no campo, estão previstas duas audiências públicas já neste mês: Caroebe (29/09) e Rorainópolis (30/09). Se aprovado, o novo código deve se tornar um marco para o setor produtivo de Roraima, que há anos reclama da burocracia excessiva.