Por: Redação | Foto: Reprodução/Francisco França/Arquivo JP

O Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que determina a isenção nacional de IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), agora aguarda promulgação.

Com a nova regra, carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto deixam de ser tributados pelos estados. O relator Marcos Rogério (PL-RO) ampliou o alcance da regra, incluindo também micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

A medida terá impacto direto em estados que ainda cobravam o imposto, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Já em locais onde a isenção já existia, como Rondônia, não haverá mudança prática.

Com a aprovação, a regra passa a ser uniforme e obrigatória em todo o Brasil, garantindo que veículos antigos fiquem livres da cobrança do imposto.