Por: Redação I Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Senado deve analisar nesta terça-feira (17), a partir das 14h, o projeto de lei que criminaliza a misoginia e inclui o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo. A proposta, identificada como PL 896/2023, é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e já passou pelas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, mas retornou aos colegiados para avaliação de emendas apresentadas em Plenário.

Na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Augusta Brito (PT-CE) acolheu a definição de misoginia como “conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”. A relatora destacou que a tipificação penal busca enfrentar práticas misóginas que, assim como o racismo, atingem coletivamente e têm se intensificado, sobretudo nas redes sociais.

Além da proposta sobre misoginia, os senadores devem votar o PL 3.777/2023, que altera o Código de Processo Penal para permitir a fixação de indenização mínima por dano moral em casos de condenação criminal, sem necessidade de novas provas. O objetivo é garantir reparação às vítimas de forma mais ágil.

Outro item da pauta é a resolução que cria a Frente Parlamentar pela Paz Mundial. O PRS 45/2025, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e pretende fortalecer a atuação do Congresso em iniciativas voltadas à promoção da paz, estimular pesquisas sobre o tema e apoiar políticas públicas relacionadas à justiça social.