Por: Redação I Foto: Akira Onume/Governo do Pará/Agência Câmara

O Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, quando houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima. A medida, que altera a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, segue agora para sanção presidencial.

O texto estabelece que o monitoramento eletrônico passa a ser regra em casos de alto risco e também quando houver descumprimento de medidas protetivas já impostas. Além disso, prevê que, em cidades sem juiz de plantão, o delegado poderá determinar o uso da tornozeleira, comunicando a decisão à Justiça em até 24 horas.

O projeto também garante que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento, capaz de emitir alerta automático para ela e para a polícia caso o agressor ultrapasse a área de restrição definida judicialmente. A proposta endurece ainda as punições para quem violar ou remover a tornozeleira sem autorização, aumentando a pena de reclusão de um terço à metade.

Outro ponto aprovado foi o aumento da destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate à violência contra a mulher, passando de 5% para 6%. O dinheiro deverá ser usado principalmente na compra e manutenção de tornozeleiras e dispositivos de alerta.

Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. O levantamento também aponta que parte das vítimas foi assassinada mesmo com medidas protetivas em vigor, o que reforça a necessidade de mecanismos mais eficazes de proteção.