Por: Redação I Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 580/2022 que estabelece multas para pessoas físicas e empresas que descartarem lixo em ruas e espaços públicos. A medida altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e a Lei de Crimes Ambientais, reforçando a responsabilidade legal sobre o manejo adequado dos resíduos.

As penalidades serão aplicadas de forma proporcional à quantidade de lixo descartado e à condição econômica do infrator. Para pessoas físicas, os valores variam de 1 a 10 salários mínimos, enquanto para empresas podem chegar a 100 salários mínimos. O texto prevê exceções para locais destinados à gestão de resíduos sólidos e para casos de armazenamento adequado sem risco à população.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado, a legislação deve contribuir para reduzir o descarte irregular, melhorar a limpeza urbana e diminuir riscos à saúde pública, além de incentivar práticas ambientais mais responsáveis.