Por: Redação I Foto: Reprodução/INSS

O prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em benefícios do INSS termina neste sábado, 20 de junho. A contestação é necessária para garantir a devolução dos valores por meio do acordo extrajudicial homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O acordo foi validado em julho de 2025 pelo ministro Dias Toffoli e permitiu ao governo iniciar os reembolsos no mesmo mês. Desde então, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de segurados em todo o país. Os valores correspondem a mensalidades associativas descontadas sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.

Para ter direito ao ressarcimento, o segurado deve verificar se houve cobrança indevida e registrar a contestação pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Após a análise, caso a entidade associativa não apresente documentação válida, o sistema libera a adesão ao acordo e o pagamento é feito em até três dias úteis diretamente na conta bancária.

Indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos recebem os valores automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual. O Ministério da Previdência Social alerta que o INSS não envia links ou mensagens de texto solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários para o ressarcimento. Toda comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais do instituto: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.

O prazo de contestação é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo. Mesmo após o encerramento, segurados que registraram a contestação poderão receber os valores, desde que o pedido seja aprovado. O processo busca agilizar a restituição e garantir segurança jurídica aos beneficiários lesados.