Por: Redação I Foto: TV Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas regras que ampliam o uso da cannabis para fins medicinais e de pesquisa no Brasil. A decisão, tomada nesta quarta-feira (28), autoriza o cultivo da planta por empresas e associações, além da venda de medicamentos derivados em farmácias de manipulação.

Com a resolução, passa a ser permitido o uso de produtos à base de cannabis em diferentes formas de administração, como bucal, sublingual e dermatológica. Também foi liberada a importação da planta e de seus extratos para fabricação de medicamentos. O limite estabelecido para o tetrahidrocanabinol (THC) é de até 0,3% nos produtos destinados ao tratamento de pacientes, enquanto concentrações superiores poderão ser cultivadas apenas em ambientes de pesquisa, sob rígido controle sanitário.

A Anvisa informou que criará um comitê com participação dos Ministérios da Justiça, Saúde e Agricultura para coordenar ações de fiscalização e garantir segurança em todas as etapas da produção. O cultivo não foi liberado para pessoas físicas e o uso recreativo segue proibido.

A medida atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que haviam exigido regulamentação sobre o tema. O avanço é considerado um marco para o setor, que já registra crescimento expressivo. Segundo dados da consultoria Kaya Mind, em 2025 o Brasil contabilizou 873 mil pacientes em tratamento com cannabis medicinal e movimentou R$ 971 milhões, alta de 8,4% em relação ao ano anterior.

Atualmente, existem mais de 300 associações ligadas ao fornecimento de cannabis medicinal, sendo que parte delas já conquistou autorização judicial para cultivo. Especialistas avaliam que a nova regulamentação deve reduzir a dependência de produtos importados, ampliar o acesso a tratamentos e impulsionar pesquisas nacionais, com estimativas de que o mercado possa alcançar R$ 1 bilhão em 2026.