Por: Redação I Foto: Ascom Hospital da Criança de Maceió

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo estratégico para intensificar a fiscalização e combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. A parceria busca garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, transporte, armazenamento e propaganda desses dispositivos no Brasil.

O documento foi assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly. A proposta é unir a capacidade técnica da agência reguladora ao poder de atuação jurídica do Ministério Público, criando uma frente conjunta contra a venda irregular dos produtos.

Entre as medidas previstas estão o compartilhamento de informações técnicas e dados de fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais. A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e relatórios das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF atuará na apuração das infrações e na articulação com outros órgãos de controle.

O acordo também prevê campanhas de comunicação e sensibilização voltadas para alertar a população sobre os riscos associados ao uso dos dispositivos eletrônicos para fumar. A vigência inicial será de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes envolvidas. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as instituições.