Por: Redação | Foto: Jeane de Oliveira/FDR

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo INSS têm até a próxima segunda-feira, 21 de julho, para aderir ao plano de ressarcimento disponibilizado pelo Governo Federal. A iniciativa busca devolver valores descontados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025, sem que o beneficiário precise entrar na Justiça.

A adesão é gratuita e pode ser feita de forma simples pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente em agências dos Correios, sem necessidade de apresentar documentos. Quem formalizar o pedido até o prazo estipulado começará a receber os valores a partir do dia 24 de julho. Os pagamentos seguirão a ordem de adesão e serão feitos em parcela única na mesma conta bancária onde o benefício previdenciário já é depositado.

Se a entidade apresentar justificativas, o beneficiário será notificado e poderá:

• Concordar com os documentos e encerrar o processo
• Contestar por suspeita de falsidade ou erro
• Declarar que não reconhece a assinatura

Caso a documentação seja considerada inválida, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Se não o fizer, o INSS orientará o beneficiário sobre medidas judiciais cabíveis.

A medida foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de um acordo de conciliação entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Até o momento, o INSS recebeu cerca de 4 milhões de contestações, sendo que 3 milhões não tiveram resposta das entidades envolvidas. Esses beneficiários já estão aptos a receber os valores. Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo até 14 de novembro.