Por: Redação I Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, em espaços exclusivos e separados das demais áreas de venda. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.

A proposta prevê que esses estabelecimentos cumpram todas as exigências sanitárias aplicadas às drogarias tradicionais, incluindo a presença obrigatória de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento, estrutura adequada para armazenamento e consultórios farmacêuticos. A venda de medicamentos em gôndolas comuns ou caixas de supermercado continua proibida.

O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), defendeu a medida como forma de ampliar o acesso em cidades menores. Já parlamentares como Maria do Rosário (PT-RS) criticaram o projeto, apontando riscos de automedicação e influência da indústria farmacêutica.

O tema divide opiniões entre entidades da saúde. O Conselho Federal de Farmácia avaliou que as regras aprovadas reduzem riscos ao manter exigências sanitárias, enquanto o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde se posicionaram contra, alegando que a medida pode comprometer o uso racional de medicamentos e a segurança dos pacientes.

Se sancionada, a nova lei permitirá que supermercados operem farmácias internas sob as mesmas normas das drogarias, alterando a dinâmica de concorrência e acesso ao setor.