Proposta histórica segue agora para sanção presidencial e pode transformar práticas da indústria de higiene e beleza

Por: Redação | Foto: Paulo Vitor/AE

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes relacionados a cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, inclusive na avaliação de eficácia, segurança ou toxicidade. A proposta, que altera a Lei nº 11.794/2008, aguarda agora sanção presidencial.

Com a nova legislação, dados gerados por testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de novos produtos ou ingredientes do setor, a menos que sejam exigidos por regulamentações não cosméticas de órgãos nacionais ou internacionais. Nesses casos, as empresas deverão apresentar justificativas e não poderão promover seus produtos com frases como “livre de crueldade”.

Segundo o relator Ruy Carneiro (Pode-PB), o projeto representa um avanço ético e científico, já que há métodos alternativos como organoides, bioimpressão de tecidos e modelos computacionais considerados mais confiáveis. O texto também foi celebrado por defensores da causa animal e ambientalistas, que destacaram que a indústria já possui tecnologia suficiente para não causar sofrimento animal em nome da estética.

A medida não afeta produtos testados anteriormente à vigência da lei, que poderão continuar no mercado. Casos excepcionais que envolvam riscos à saúde humana ainda poderão ser analisados pelo Concea, desde que cumpram requisitos rigorosos, como a ausência de substitutos eficazes e relatos de problemas concretos.

As autoridades sanitárias terão dois anos para implementar as regras, incluindo fiscalização e regulamentação da comunicação sobre não testagem em animais. Apesar de discussões sobre punições mais severas, o texto manteve a faixa atual de multas, que varia entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, conforme a infração.