Por: Redação | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Depois de mais de um ano de espera, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 26 de agosto o julgamento que pode mudar os rumos da política em Roraima. O processo pede a cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice Edilson Damião (Republicanos), acusados de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

📌 O que está em jogo A ação foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), e aponta que Denarium teria usado a máquina pública para conquistar votos. Entre os principais pontos da denúncia estão:

• Reformas de casas pelo programa “Morar Melhor” em pleno ano eleitoral
• Distribuição de cestas básicas e transferência de renda pelo “Cesta da Família”
• Liberação de R$ 70 milhões a municípios pouco antes do período proibido pela lei
• Aumento expressivo nos gastos com publicidade institucional
• Promoção pessoal de agentes públicos em ações do governo

Essas práticas, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), configuram uso indevido de recursos públicos com fins eleitorais. Em janeiro de 2024, o TRE decidiu pela cassação do mandato e declarou Denarium inelegível por oito anos. A defesa recorreu ao TSE, o que manteve o governador no cargo até agora.

O processo começou a ser analisado em agosto de 2024, mas foi suspenso logo após a leitura do relatório pela ministra Isabel Gallotti. Nenhum ministro chegou a votar. Agora, com a retomada marcada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o caso volta ao centro das atenções.

Este não é o único processo contra Denarium. Ele já foi cassado em outras três ações por motivos semelhantes: as acusações envolvem práticas consideradas irregulares durante o período de campanha: distribuição de cestas básicas, reformas em residências de eleitores e envio de R$ 70 milhões a prefeituras pouco antes do prazo proibido pela legislação eleitoral. Essas medidas, segundo os tribunais, teriam sido usadas para conquistar apoio político em ano de eleição, o que fere as regras de igualdade na disputa.

Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral reforçou esse entendimento e recomendou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgasse os três processos de forma conjunta. A justificativa foi que as denúncias têm características semelhantes e, ao serem analisadas como um “pacote”, o tribunal poderia acelerar a decisão e evitar fragmentação nos julgamentos.

Caso o TSE confirme a decisão do TRE-RR, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, assume o governo temporariamente. Em seguida, o estado deve realizar uma nova eleição direta para escolher o próximo governador. Mesmo com a cassação, ainda cabem recursos, mas eles não impedem a execução da decisão final.

Denarium foi reeleito em 2022 com 56,47% dos votos e tem mandato até dezembro de 2026. Mas o julgamento do TSE pode encerrar sua trajetória política antes do previsto e com poucas chances de reversão no Supremo Tribunal Federal, segundo especialistas.

O caso é um teste importante para a Justiça Eleitoral brasileira: mostra como o uso da máquina pública em campanhas pode ser punido, mesmo após a vitória nas urnas. Para os eleitores de Roraima, o resultado pode significar uma nova eleição e uma mudança de rumo no governo estadual.