Por: Redação | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Os proprietários de ciclomotores adquiridos até 3 de julho de 2023 sem placa e sem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) devem providenciar a regularização até 31 de dezembro de 2025. A determinação segue a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige o registro, licenciamento e emplacamento desses veículos.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), o objetivo da medida é garantir a segurança viária e a adequação dos ciclomotores às normas de trânsito. Os veículos que não estiverem regularizados dentro do prazo poderão ser recolhidos durante fiscalizações.

Para realizar o emplacamento, os proprietários devem comparecer ao Detran-RR portando documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e nota fiscal do veículo. Além disso, para conduzir ciclomotores, é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

A circulação desses veículos é proibida em vias de trânsito rápido, calçadas, ciclofaixas e ciclovias. Quem descumprir as regras estará sujeito a penalidades, incluindo multas e pontos na CNH. Já bicicletas elétricas, por sua vez, estão dispensadas do registro e licenciamento, mas seus condutores devem utilizar equipamentos de segurança.