Por: Redação | Foto: Paula Giolito/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Educação, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), sancionou a Resolução CNE/CEB nº 2/2015 nesta segunda-feira (24). A normativa estabelece diretrizes para o uso de celulares e outros dispositivos digitais em instituições de ensino básico no Brasil. A medida faz parte da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) e busca incentivar o uso educativo e intencional da tecnologia nas escolas.

No ensino fundamental e médio, o acesso será limitado exclusivamente para uso pedagógico, sob orientação e mediação de professores, para promover o aprendizado e pensamento crítico dos estudantes, enquanto restringe o uso para lazer durante o turno das aulas, incluindo os intervalos e áreas comuns. No caso da educação infantil, o manuseio das telas será permitido somente em situações excepcionais, sempre com acompanhamento dos educadores.

Conforme a resolução, cada escola, junto com a comunidade, terá liberdade para decidir como organizar e adaptar as regras à sua realidade. Sobre o armazenamento, os dispositivos podem ser guardados de acordo com a estrutura local, como armários, caixas coletoras ou compartimentos nas salas. Situações de acessibilidade, saúde, segurança e outros direitos fundamentais terão exceção.

Além disso, a resolução incentiva que as unidades escolares capacitem seus profissionais com foco na saúde mental dos alunos para identificar sinais de sofrimento emocional, incentivando um ambiente escolar acolhedor.

Outra mudança importante envolve a inclusão da educação digital e midiática nos currículos escolares, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com formação continuada dos professores prevista para ocorrer ao longo deste ano e implementação até 2026. As ações da Enec incluem laboratórios maker, cursos online e seminários, promovendo o letramento digital e uso responsável da tecnologia na educação