Por: Redação | Foto: Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (27), bancos associados à Febraban passam a seguir novas diretrizes obrigatórias para identificar e encerrar contas bancárias ligadas a fraudes, golpes digitais e apostas online irregulares. A medida, que integra o sistema de autorregulação da entidade, busca reforçar o combate à lavagem de dinheiro e ao uso indevido da estrutura financeira por organizações criminosas.

As regras atingem dois tipos de contas: as chamadas “laranja”, abertas com consentimento do titular e cedidas para terceiros operarem ilegalmente, e as “frias”, criadas sem o conhecimento do titular. Também deverão ser encerradas contas de empresas de apostas virtuais que não tenham autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Entre as obrigações, os bancos deverão recusar transações suspeitas, comunicar o encerramento ao titular, reportar os casos ao Banco Central e manter políticas internas de controle. A supervisão será feita pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que poderá exigir evidências de cumprimento e aplicar sanções em caso de descumprimento — desde advertência até exclusão do sistema.

A iniciativa surge em meio ao crescimento de crimes cibernéticos e operações financeiras suspeitas. Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o setor enfrenta uma “explosão de golpes e ataques digitais” e precisa reagir com firmeza. “Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, afirmou.

O novo protocolo também prevê ações educativas e campanhas de orientação ao público, com apoio das áreas de compliance, auditoria e prevenção à lavagem de dinheiro das instituições participantes. A lista inclui 27 bancos, entre eles Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual, Safra, Citibank e Banco Mercantil.

A autorregulação se soma a esforços recentes do Banco Central e da Polícia Federal, como a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema bilionário ligado ao PCC envolvendo contas bancárias em postos de combustíveis. Para a Febraban, o momento exige medidas estruturantes para proteger a integridade do sistema financeiro.