Por: Redação I Foto: Pedro França/Agência Senado

Pacientes com dor crônica passam a ter direito a atendimento integral pelo SUS. A garantia consta na Lei 15.422, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Sociedade Brasileira de Estudos da Dor, a condição atinge cerca de 60 milhões de pessoas no Brasil.

A lei determina que os pacientes recebam informação prévia sobre riscos e efeitos adversos dos tratamentos e prevê acompanhamento multiprofissional na rede pública, considerando os impactos da dor crônica na rotina, no trabalho e no sono. A forma de implementação ainda depende de regulamentação pelo Executivo.

O texto também institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, em 5 de julho, com campanhas de esclarecimento sobre prevenção, diagnóstico e tratamento. O projeto, da deputada Bia Kicis, foi aprovado pelo Senado em maio com relatoria do senador Flávio Arns.