Por: Redação | Foto: Ivo Meneghel Jr/Canaltech

Desde esta segunda-feira (13), está em vigor em todo o país a obrigatoriedade do Pix Automático, nova funcionalidade criada pelo Banco Central (BC) para facilitar pagamentos recorrentes. A medida exige que todos os bancos e instituições financeiras que já oferecem o Pix disponibilizem também essa modalidade aos seus clientes.

O Pix Automático substitui métodos tradicionais como o débito automático e os boletos mensais. Com ele, o usuário autoriza apenas uma vez a cobrança feita por uma empresa ou prestador de serviço, e os pagamentos passam a ser realizados automaticamente, sem necessidade de novas ações a cada ciclo.

Na autorização inicial, o cliente define valor máximo por cobrança, frequência dos débitos (mensal, semanal, etc.) e se o banco poderá usar o limite de crédito em caso de saldo insuficiente. Antes de cada pagamento, o banco envia uma notificação, permitindo que o usuário acompanhe, ajuste ou cancele a operação quando desejar.

O sistema funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive em fins de semana e feriados.

O Pix Automático é voltado a pagamentos de pessoas físicas para empresas ou prestadores de serviço. Já para transferências recorrentes entre pessoas físicas, como mesadas ou pagamentos domésticos, continua em vigor o Pix agendado recorrente, lançado em 2024.

A modalidade será oferecida por todos os bancos e instituições que operam o Pix. Entre os principais setores que devem adotar o recurso estão energia, água, telefonia, planos de saúde, academias e serviços digitais.

A autorização pode ser feita de diferentes formas:

• Notificação no aplicativo bancário;
• Site da empresa, com redirecionamento para o app do banco;
• Leitura de QR Code ou uso do Pix Copia e Cola;
• Pagamento da primeira fatura com autorização para as próximas cobranças.

Para evitar fraudes, o Banco Central estabeleceu critérios rígidos para as empresas que desejam oferecer o Pix Automático. Apenas CNPJs ativos com mais de seis meses de funcionamento poderão aderir. As instituições financeiras também devem verificar dados cadastrais, compatibilidade da atividade econômica, histórico financeiro e capacidade operacional da empresa.

Com a obrigatoriedade, o Banco Central estima que até 60 milhões de brasileiros passem a utilizar o Pix Automático. A ferramenta deve substituir o débito automático e boa parte dos boletos, tornando os pagamentos recorrentes mais simples e acessíveis.