Por: Redação I Foto: Reprodução/Sesau RR

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7), a Lei nº 15.378/2026, que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente e já está em vigor em todo o Brasil. Essa nova lei reúne, em um único texto, os principais direitos de quem necessita de atendimento médico, seja em hospitais públicos ou privados, e busca tornar mais clara a relação entre pacientes e profissionais de saúde.

Na prática, o estatuto garante que qualquer pessoa tenha acesso a informações completas sobre seu diagnóstico e tratamento, podendo aceitar ou recusar procedimentos. Também assegura o direito de ter acompanhante em consultas e internações, pedir uma segunda opinião médica e acessar seu prontuário. Outro ponto importante é a proteção da privacidade: os dados de saúde devem ser mantidos em sigilo, e o atendimento deve respeitar o nome social, além de tradições culturais e religiosas.

A lei também prevê cuidados paliativos e apoio às famílias em casos de doenças graves, além da possibilidade de registrar diretivas antecipadas de vontade, ou seja, deixar por escrito como deseja ser tratada em situações futuras em que não possa se manifestar.

Ao mesmo tempo em que amplia direitos, o estatuto também lembra que pacientes têm responsabilidades, como informar corretamente seu histórico de saúde e seguir as orientações médicas.