Por: Redação | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Motoristas habilitados nas categorias C, D e E que perderam o prazo de atualizar o exame toxicológico periódico em dezembro de 2023, ganharam mais uma chance para regularizar a situação. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26).

Conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), agora os condutores deverão fazer o exame de forma escalonada, considerando o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março para realizar o exame toxicológico. Já aqueles com validade da CNH entre julho e dezembro, deverão realizar o exame até 30 de abril.

Lembrando que dirigir com o exame vencido, ou deixar de realizar o exame, é considerada infração de natureza gravíssima, prevista na Lei 14.599/2023, com aplicação de multa no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH, como consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1ª de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho e aplicação de penalização em 31 de maio, se a CNH vencer entre julho e dezembro.

Para conferir a situação e necessidade de renovação do exame toxicológico, o condutor deve baixar o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito), disponível no Google Play ou Play Store. A lista dos laboratórios credenciados à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no estado estão acessíveis no site do Detran Roraima.