Por: Redação | Foto: Reprodução/Bio Clínica Itatiba

A obrigatoriedade do exame toxicológico foi ampliada e agora vale também para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Até então, o teste era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, voltadas ao transporte de carga e coletivo.

A medida integra a Lei 15.153/2025, aprovada pelo Congresso após derrubada de vetos presidenciais, e já está em vigor. O exame será realizado por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e tem como objetivo identificar o consumo de substâncias psicoativas em até 90 dias antes da coleta. A análise é feita a partir de amostras de cabelo, pelos ou, em casos específicos, unhas.

Entre as drogas que podem ser detectadas estão anfetaminas, canabinóides, cocaína e derivados, opiáceos e mazindol. O resultado negativo é requisito para a emissão da primeira habilitação, renovação ou mudança de categoria. O custo do procedimento varia entre R$ 110 e R$ 250, conforme estimativas do setor.

Além da ampliação do exame, a nova legislação trouxe outras mudanças no processo de habilitação. O curso teórico passa a ser gratuito e digital, as aulas práticas terão carga mínima de duas horas, e instrutores autônomos credenciados pelos Detrans poderão ser contratados diretamente pelos candidatos. Motoristas sem infrações registradas por 12 meses terão renovação automática e gratuita da CNH, recebendo o selo de “bom condutor”.

O governo federal estima que as alterações reduzam em até 80% o custo total da habilitação, hoje calculado em até R$ 5 mil. A lei também autoriza o uso de recursos de multas de trânsito para financiar a formação de motoristas de baixa renda, dentro do programa CNH Social.