Segundo o Ministério da Saúde, a ordem de análise da documentação enviada seguirá a ordem cronológica de inscrição por município contemplado, desde que atendidos todos os requisitos do Edital

Por: Agência do Rádio – Brasil 61 | Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

Mais de 750 municípios brasileiros que não têm nenhuma farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular podem se inscrever no processo seletivo já em aberto. Os estabelecimentos interessados podem efetuar a inscrição acessando o site do Ministério da Saúde. Basta clicar no ícone “farmácia popular” e seguir as orientações de credenciamento. A classificação ocorrerá em ordem crescente de cadastramento das farmácias.

Para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular é preciso que a unidade esteja localizada em um município com vaga aberta e que reúna a documentação exigida. 

No ato da inscrição, os estabelecimentos devem estar regularizados junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos de regulação e fiscalização.

Também é necessário ter sistemas eletrônicos adequados e ter farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF). 

Para efetuar o credenciamento, o interessado deve preencher o formulário para cadastro e a apresentar os seguintes documentos autenticados ou com certificação digital, como comprovante de CNPJ com CNAE específico, registro na junta comercial ou certificação digital, licença sanitária estadual ou municipal e autorização de funcionamento emitida pela Anvisa.

Conforme a Agência Gov, o Piauí é o estado com mais vagas abertas, com 78 cidades selecionadas, totalizando 156. Atualmente, o programa integra 4.812 municípios, e abrange 86% das cidades do país e com cobertura de cerca de 97% da população.

No início de fevereiro, a ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a gratuidade total do Programa Farmácia Popular para toda a população brasileira. Agora, todos os 41 itens do programa – entre medicamentos e insumos – passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.