Por: Redação I Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

O Projeto de Lei 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional na última semana, aguarda agora a sanção presidencial. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), estabelece regras para o funcionamento de farmácias dentro de supermercados.

O texto prevê que esses espaços sejam delimitados e exclusivos para a atividade, com presença obrigatória de farmacêutico e cumprimento das normas sanitárias vigentes. A comercialização de medicamentos fora da área destinada à farmácia, como em gôndolas ou bancadas espalhadas pelo supermercado, ficará proibida.

A medida busca ampliar o acesso da população a medicamentos, mas mantendo o controle técnico e legal sobre a venda, de forma a garantir segurança ao consumidor. Caso seja sancionado, o projeto passará a integrar a legislação nacional e abrirá caminho para que supermercados possam oferecer o serviço em conformidade com as exigências regulatórias.