Por: Redação | Foto: Lyon Santos/MDS

O Governo Federal anunciou mudanças importantes nas regras de transição do Bolsa Família, um programa essencial de transferência de renda. A partir de junho deste ano, uma nova portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) altera como as famílias que conseguem aumentar sua renda acima do limite de entrada no programa serão tratadas. As mu

Anunciada pelo MDS nesta quinta-feira (15), a principal mudança é no tempo em que essas famílias podem permanecer no Bolsa Família recebendo parte do benefício. O objetivo da alteração, segundo o governo, é focar em quem mais precisa e garantir que o programa continue funcionando de forma eficaz e sustentável.

O que muda a partir de julho de 2025:

Regra de Proteção

Para famílias que tiverem aumento de renda a partir de junho de 2025 e cuja renda por pessoa não ultrapasse R$ 706, a permanência na chamada “Regra de Proteção” será de até 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que tinham direito.

É um tipo de segurança para as famílias que começam a melhorar de vida. Se alguém da casa consegue um emprego formal ou a renda aumenta um pouco, o benefício do Bolsa Família não é cortado de imediato. Em vez disso, a família continua recebendo parte do valor por um tempo, para ter uma transição mais tranquila.

Há também regras específicas para famílias com renda considerada estável, como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, a permanência no Bolsa Família será de até dois meses. Para famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o prazo será de até 12 meses.

O governo justifica esse novo limite com base em estudos internacionais sobre linhas de pobreza.

O que não muda?

As regras antigas continuam valendo para quem já estava na Regra de Proteção antes de junho. Essas famílias ainda podem permanecer no programa por até 24 meses. Caso a renda volte a cair, o valor integral do benefício será restabelecido.

Além disso, existe a Regra do Retorno Garantido, que permite que famílias que saiam do Bolsa Família possam voltar ao programa com prioridade, caso voltem a enfrentar dificuldades financeiras. Esse retorno pode ser solicitado em até 36 meses após a saída do programa.

Segundo o governo, as mudanças foram feitas para garantir que o Bolsa Família continue ajudando quem realmente está em situação de pobreza. O objetivo é evitar cortes imediatos quando a família começa a melhorar, mas também liberar espaço no programa para quem está na fila e precisa mais.