Por: Redação I Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos considerados irregulares em seus benefícios. A medida foi tomada após instabilidades registradas no aplicativo Meu INSS e diante da manutenção programada pela Dataprev, que deixará os sistemas fora do ar entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o prazo original terminaria em 14 de fevereiro, mas foi estendido para evitar prejuízos aos segurados. A contestação é o primeiro passo para que o beneficiário possa aderir ao acordo de ressarcimento e recuperar valores descontados indevidamente.

O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Após o pedido, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno ou a resposta seja considerada irregular, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo.

Podem participar os beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, aqueles que receberam respostas com indícios de fraude, como assinaturas falsas ou gravações de áudio, e também quem possui ação judicial em andamento, desde que desista do processo para aderir ao acordo administrativo.

No aplicativo Meu INSS, o caminho é simples: acessar com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário e confirmar a opção “Aceito receber”.