Por: Redação | Foto: Divulgação/Agência gov

A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A medida foi oficializada após homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve instituições como o Ministério da Previdência Social, AGU, DPU, MPF e OAB.

A adesão é obrigatória para quem deseja receber o valor de volta em parcela única, corrigida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Os pagamentos começam a ser liberados em 24 de julho, respeitando a ordem cronológica de adesão, com lotes diários de até 100 mil pessoas.

Para aderir, basta acessar o Meu INSS, entrar na aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Aceito Receber” e enviar. Não há cobrança nem necessidade de novos documentos.

Segundo dados oficiais, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas até o momento, sendo que aproximadamente 1,86 milhão de beneficiários estão aptos a receber os valores. Os demais casos ainda estão em análise. Quem já acionou a Justiça também pode participar, desde que desista formalmente do processo. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.

Além disso, o INSS fará contestações automáticas para três grupos considerados mais vulneráveis: idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. O objetivo, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, é proteger quem está mais sujeito a fraudes. O governo federal prevê um investimento de até R$ 3 bilhões para garantir a devolução dos valores. O INSS também intensificará ações de busca ativa em comunidades de difícil acesso por meio do projeto PREVBarco, que levará atendimento presencial a regiões ribeirinhas e isoladas a partir de agosto.

Em pronunciamento nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os valores serão devolvidos integralmente e corrigidos pela inflação, reforçando que aposentadoria é um direito sagrado. Ele também destacou que a Polícia Federal está conduzindo investigações para responsabilizar os envolvidos nas fraudes.

O INSS alerta que não envia links nem realiza ligações sobre o ressarcimento. Todo o processo deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. O prazo para novas contestações segue aberto até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.