Por: Redação | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. A matéria, conhecida como PL 1.952/2019, também cria um programa para regularizar dívidas de contribuintes de baixa renda. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, salvo recurso para ser discutido no plenário do Senado.

O projeto prevê que quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 tenha redução gradual do imposto, beneficiando a classe média. Atualmente, a faixa de isenção é de até dois salários mínimos, cerca de R$ 3.036.

Além disso, o PL institui o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para rendas anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquotas que vão de 0% a 10%. Lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês passarão a ter retenção de 10% na fonte, inclusive para valores enviados ao exterior, enquanto micro e pequenos investidores continuarão protegidos.

O projeto cria ainda o Pert-Baixa Renda, voltado para quem ganha até R$ 7.350 por mês. O programa permite parcelar dívidas tributárias e não tributárias, com parcelas mínimas de R$ 200, sendo o benefício integral para quem recebe até R$ 5 mil e parcial para a faixa acima. A adesão poderá ser feita a partir de 90 dias da publicação da lei, e o contribuinte pode ser excluído em caso de inadimplência ou fraude.

Compensação para estados e municípios

Para evitar perdas de arrecadação, o texto prevê que a União compense anualmente estados, municípios e o Distrito Federal. A compensação será escalonada até 2035: 100% entre 2026 e 2029, 80% em 2030 e 2031, 60% em 2032 e 2033, 40% em 2034 e 20% em 2035.

Segundo o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a medida busca corrigir distorções históricas da tabela do IR, equilibrar a progressividade do imposto e beneficiar principalmente contribuintes de menor renda, sem desestimular investimentos.

Como a CAE aprovou o projeto de lei em decisão final, agora ele será encaminhado à Câmara dos Deputados, a menos que algum senador peça que o texto seja analisado pelo plenário.