Por: Redação | Foto: Fernando Teixeira

O Brasil deu um passo importante para garantir mais qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com a sanção da Lei 15.131/2025. A nova legislação altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e agora reconhece oficialmente o direito à nutrição adequada e à terapia nutricional como parte dos cuidados essenciais. O objetivo é atender melhor às necessidades específicas de muitas pessoas autistas, que podem enfrentar dificuldades alimentares, como seletividade extrema ou problemas metabólicos que exigem acompanhamento especializado.

A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovada pelo Congresso Nacional e também contou com a assinatura de autoridades como a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O texto reforça que a alimentação é um fator essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo e comportamental das pessoas com TEA e, por isso, deve ser tratada como parte fundamental da assistência oferecida por serviços de saúde, educação e assistência social.

Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, a inclusão da nutrição como direito representa um grande avanço. Segundo ela, a nova legislação garante que autistas possam contar com acompanhamento nutricional feito por profissionais qualificados, seguindo protocolos de saúde. Essa medida também busca combater problemas como desnutrição, obesidade e deficiências nutricionais, que podem afetar muitas pessoas do espectro autista, melhorando a qualidade de vida desse grupo.

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA já garantia direitos como diagnóstico precoce, acesso a tratamentos, terapias especializadas, inclusão social e apoio educacional. Agora, com a nova lei, a alimentação adequada passa a ser considerada parte desse conjunto de direitos essenciais, fortalecendo ainda mais o atendimento às necessidades específicas das pessoas autistas.

Criada em 2012, essa política ficou conhecida como Lei Berenice Piana, em homenagem a uma mãe que lutou pela aprovação da legislação para garantir direitos aos autistas. Entre as ações previstas, está a existência da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), um documento que facilita o acesso a serviços públicos e privados e assegura atendimento prioritário em áreas como saúde, educação e assistência social.

Ao reconhecer a nutrição adequada como um direito, a lei amplia as possibilidades de intervenção, garantindo que autistas possam receber orientações nutricionais que respeitem suas necessidades individuais e contribuam para um desenvolvimento mais saudável. A expectativa é que essa nova norma ajude a aprimorar os protocolos de atendimento e traga mais qualidade de vida para as famílias que lidam diariamente com desafios relacionados ao espectro autista.