Nova lei da CLT obriga empresas a informar sobre campanhas de prevenção e garante folga para exames

Por: Redação I Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde DF


Entrou em vigor nesta segunda-feira (6/4) uma mudança importante na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova norma obriga empresas de todo o país a informar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e sobre serviços de diagnóstico dos cânceres de mama, próstata e colo do útero.

Além disso, os trabalhadores passam a ter o direito de se ausentar do serviço até três dias por ano, sem desconto no salário, para realizar exames preventivos. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nasceu de proposta apresentada em 2020 pela então senadora Rose de Freitas e relatada pela senadora Leila Barros.

Segundo a relatora, o avanço está em unir informação e prevenção, permitindo que o empregado cuide da saúde sem prejuízo profissional. A expectativa é que, ao facilitar o acesso a exames, a lei contribua para reduzir afastamentos prolongados e custos para as empresas, ao mesmo tempo em que fortalece a conscientização sobre doenças que têm grande impacto na população.

No campo da saúde pública, outro passo relevante foi dado: o Instituto Butantan firmou parceria com a farmacêutica norte-americana MSD para produzir no Brasil o pembrolizumabe, medicamento inovador contra o câncer que será disponibilizado pelo SUS. Essa terapia estimula o sistema imunológico a identificar e combater células cancerígenas, oferecendo uma alternativa menos tóxica e mais eficaz do que a quimioterapia tradicional.

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