Aparelhos podem ser usados apenas em atividades pedagógicas. A expectativa é que a lei entre em vigor já no início deste ano letivo

Por: Redação | Foto: Arquivo/EBC

Foi sancionada, nesta segunda-feira (13), a Lei nº 15.100/2025 que limita o uso de celulares em escolas públicas e particulares brasileiras. A medida abrange todas as etapas da educação básica, ou seja, a pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. O aluno poderá levar o aparelho na mochila ou em áreas específicas na unidade escolar.

A norma proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo celulares, tablets e relógios inteligentes, nas salas de aula, durante os recreios e intervalos, exceto para uso pedagógico, com orientação dos professores, e em situações excepcionais, como perigo, casos de necessidade ou força maior e, também, para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.  

A justificativa da medida é que o uso dos aparelhos em âmbito escolar, além impacto no processo educativo e didático, atrapalha a socialização entre os alunos, podendo interferir no desenvolvimento humano dos indivíduos.

Países como Canadá, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Itália, México, Portugal e Suíça mantém alguma restrição ao uso de aparelhos conectados nas escolas. No Brasil, o estado do Rio de Janeiro proibiu o uso de dispositivos eletrônicos em escolas públicas desde o ano passado.

Confira a lei na íntegra aqui.

Segundo a lei, as escolas deverão alertar os alunos sobre o sofrimento psíquico causado pelo excesso do uso de telas, oferecendo espaços de escuta e acolhimento. Conforme o ministro Camilo Santana, os pais também devem atuar junto para conscientizar as criançar e fortalecer a nova lei.

“Estamos fazendo uma ação nas escolas, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aarelhos fora de sala de aula”, disse.

A regulamentação está prevista para ocorrer nos próximos 30 dias. Conforme anúncio do ministro Camilo Santana, os estados e municípios, em parceria com as comunidades escolares, serão responsáveis por definir os formatos mais adequados para a implementação da lei, considerando as particularidades locais, já a partir de fevereiro, início deste ano letivo. A fiscalização do cumprimento da lei será realizada pelas próprias escolas.