Por: Redação | Foto: Ricardo Botelho/MME

O programa Luz do Povo, que oferece gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda, foi oficialmente transformado em lei (Lei nº 15.235/2025) nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial. A iniciativa, que já estava em vigor desde julho por meio de Medida Provisória nº 1.300/25, agora tem caráter definitivo e deve beneficiar milhões de brasileiros, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Na prática, o benefício deve alcançar diretamente cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que consomem até 80 kWh por mês e têm renda per capita de até meio salário mínimo. TTambém entram na lista de beneficiários indígenas, quilombolas e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao todo, cerca de 60 milhões de pessoas devem ser atendidas com a gratuidade.

Entre os beneficiados estão moradores de áreas vulneráveis, especialmente nos estados que compõem a Amazônia Legal. A região abrange Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão, onde o acesso à energia elétrica ainda representa um desafio para muitas famílias.

Além da gratuidade na conta de luz para quem consome até 80 kWh por mês, a partir de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh mensais também terão direito a um desconto de cerca de 12%. Essa nova fase do programa deve alcançar aproximadamente 55 milhões de brasileiros.

O financiamento virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que banca políticas públicas no setor elétrico. Mesmo com a isenção da tarifa de energia, outros custos como a taxa de iluminação pública e o ICMS ainda poderão ser cobrados, dependendo da legislação de cada estado ou município.

A lei também prevê medidas para amenizar os aumentos nas tarifas de energia nas regiões atendidas pela Sudam (Amazônia Legal) e pela Sudene (Nordeste, além de partes de Minas Gerais e Espírito Santo). Os recursos virão da renegociação de dívidas antigas de hidrelétricas e serão convertidos em descontos nas contas de luz entre 2025 e 2026.

Outra iniciativa em andamento é o programa Gás do Povo, que deve começar a distribuir botijões de gás para cerca de 17 milhões de famílias já no próximo mês. A proposta amplia o conjunto de ações voltadas à redução da pobreza energética e ao alívio no orçamento das famílias mais vulneráveis.