Por: Redação I Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Brasil vive um momento de expansão do empreendedorismo aliado a medidas de alívio fiscal. Nos dois primeiros meses de 2026, o número de pequenos negócios abertos no país chegou a 1,033 milhão, segundo dados da Receita Federal compilados pelo Sebrae. O resultado supera em 3% o recorde anterior, registrado no mesmo período de 2025, e confirma a força dos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, que representaram 97,3% das novas formalizações.

A categoria de MEI continua liderando, com 79,5% das aberturas, seguida pelas microempresas (17%) e pequenas empresas (3,5%). Criado para formalizar trabalhadores por conta própria, o MEI permite faturamento anual de até R$ 81 mil e a contratação de um funcionário. Já as microempresas podem faturar até R$ 360 mil, enquanto as pequenas chegam a R$ 4,8 milhões. Em 2025, esse segmento foi responsável por mais de 80% das contratações formais no país.

O perfil dos novos negócios mostra predominância do setor de serviços, que concentrou 65% das formalizações em fevereiro. Comércio (19,6%), indústria (7,6%) e construção (6,8%) também tiveram participação relevante. Entre os MEIs, destacaram-se atividades de entrega, transporte de cargas e publicidade. Já entre micro e pequenas empresas, os maiores crescimentos ocorreram em clínicas médicas e odontológicas, serviços administrativos e atividades ligadas à saúde.

Paralelamente ao avanço das aberturas, milhares de pequenos negócios aproveitaram o programa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para renegociar dívidas tributárias. Mais de 853 mil acordos foram firmados, envolvendo cerca de 2 milhões de inscrições na dívida ativa da União. O total renegociado ultrapassou R$ 51 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 30 bilhões já foram pagos. Em alguns casos, os descontos chegaram a 41% sobre juros, multas e encargos.

As microempresas renegociaram R$ 11,5 bilhões e pagaram R$ 7,4 bilhões; as pequenas empresas ajustaram R$ 8,4 bilhões e desembolsaram R$ 5,5 bilhões; e os MEIs regularizaram quase R$ 570 milhões, pagando cerca de R$ 400 milhões. Instituições sociais, como Santas Casas e cooperativas, também aderiram e renegociaram R$ 26,8 bilhões, com previsão de pagamento de R$ 17,4 bilhões.

Além de reduzir dívidas, a medida devolve às empresas a regularidade fiscal e melhora o acesso a crédito. Para os MEIs, a regularização garante novamente a contribuição à Previdência Social, assegurando benefícios como licença saúde e maternidade. O prazo para adesão ao programa vai até 29 de maio de 2026 e contempla dívidas de até R$ 45 milhões.